A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é um dos eventos mais relevantes no calendário de qualquer empresa organizada sob as formas de Sociedade Anônima (S.A.) ou Sociedade Limitada (Ltda.). Trata-se de um momento essencial para que os sócios ou acionistas participem ativamente das decisões, fiscalizem os atos da administração e contribuam para o alinhamento estratégico da organização. Mais do que uma formalidade legal, a AGO é um instrumento fundamental para assegurar a transparência, o cumprimento das obrigações legais e a sustentabilidade do negócio.

O que é a Assembleia Geral Ordinária?

De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e o Código Civil, a Assembleia Geral Ordinária é o encontro anual dos sócios ou acionistas para deliberar sobre questões obrigatórias, como:

1. Aprovação das contas da administração, acompanhadas do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras.

2. Distribuição de resultados, como a definição de dividendos ou lucros.

3. Eleição ou renovação de membros da administração, como diretores, conselheiros ou administradores.

4. Outros temas previstos em contrato social ou estatuto, conforme a natureza e a necessidade da empresa.

A realização da AGO, portanto, é obrigatória e deve ocorrer dentro de um prazo legalmente estabelecido. No caso das S.A., por exemplo, deve ser realizada nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social.

Benefícios da Assembleia Geral Ordinária

A AGO é uma oportunidade única para que a empresa se fortaleça em diferentes aspectos. Alguns dos benefícios mais relevantes incluem:

1. Transparência e Prestação de Contas: A AGO é o momento em que a administração presta contas de suas atividades, apresentando os resultados alcançados e as principais decisões tomadas ao longo do exercício. Isso fortalece a confiança entre os acionistas e gestores.

2. Participação dos Sócios ou Acionistas: Ao promover o engajamento dos proprietários da empresa, a AGO permite que eles contribuam com sugestões, questionamentos e aprovações que podem influenciar diretamente nos rumos da organização.

3. Alinhamento Estratégico: As discussões realizadas durante a AGO ajudam a alinhar os interesses dos sócios e a garantir que todos estejam cientes das metas e desafios da empresa.

4. Cumprimento das Obrigações Legais: A realização da AGO é um requisito previsto em lei. O descumprimento pode acarretar penalidades, como multas e responsabilização dos administradores.

5. Resolução de Conflitos: O ambiente formal da AGO permite a discussão e a solução de divergências entre os sócios ou acionistas, promovendo a harmonia no âmbito corporativo.

Diferenças entre S.A. e Ltda. na Realização da AGO

Embora a AGO seja relevante em ambas as modalidades societárias, há diferenças importantes quanto à sua realização:

• Sociedades Anônimas (S.A.): A realização da AGO é uma exigência expressa da Lei das S.A. (artigo 132), com formalidades como publicação de edital de convocação e divulgação de demonstrações financeiras.

• Sociedades Limitadas (Ltda.): Embora a obrigatoriedade da AGO em Ltdas dependa do número de sócios (obrigatória para empresas com mais de 10 sócios), recomenda-se sua realização como boa prática de governança corporativa, mesmo quando não for mandatória.

Conclusão

A Assembleia Geral Ordinária é um evento que transcende sua função legal e formal. Trata-se de um momento crucial para que as empresas promovam a transparência, fortaleçam a confiança entre seus participantes e assegurem a boa gestão do negócio. Seja na forma de Sociedade Anônima ou Limitada, a realização da AGO demonstra compromisso com as melhores práticas de governança corporativa e contribui para a sustentabilidade e o sucesso da organização a longo prazo.