Diante de brigas na Justiça e na arbitragem, o Brasil agora vivencia um mercado relativamente novo: o financiamento de disputas por fundos de investimentos. Até pouco tempo atrás, a realidade era de compra de precatórios ou ações com jurisprudência consolidada. O cenário agora mudou, e investidores adotaram perfil mais arrojado, comprando honorários advocatícios e créditos de processos que geram longas discussões, como os que envolvem acionistas ou herdeiros de empresas familiares.

Não há ainda números consolidados sobre esse novo mercado no país, mas sabemos que há um alto volume de recursos envolvidos. Uma pesquisa divulgada pela Bloomberg Law aponta que o financiamento de disputas comerciais nos EUA movimentava entre US$ 10 bi e US$ 15 bi em 2021.

Aqui no Brasil, a Algarve Capital soma, sozinha, um total de R$ 500 milhões em ativos judiciais. A disputa judicial entre membros da família Hering, marca da famosa fábrica de roupas nacionais, está entre os casos mais relevantes. No caso do financiamento de disputas, o diferencial é chamado de “risco binário”, onde o credor é a parte mais fraca no processo, como acontece com inventários em que herdeiros são segregados da ação judicial por serem alheios aos negócios familiares, e acabam lesados.

Investidores desses fundos que financiam disputas judiciais são, em maioria, americanos que contam com até 20 anos para ter retorno do investimento.

Esse financiamento possibilita arcar com altos custos processuais como diligências, peritos e juristas de peso. Já para as empresas envolvidas, pode ser uma solução pois limpa contingências para passivos judiciais que impactam no preço da companhia. A Algarve vem comprando, além de direitos de herdeiros, os honorários advocatícios relativos a ações judiciais referentes a indenizações de empresas que participaram de cartéis de segmentos como cimento e câmbio. A Prisma Capital tem um case que se enquadra nessa situação: 1.500 produtores de laranja entraram na Justiça contra uma empresa de suco de frutas, que teria confessado cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Na Jive Investments, que tem um total de R$ 8,2 bilhões sob sua gestão, o mercado de fundos de investimento em litígios vem crescendo, justamente, em relação a arbitragens entre acionistas. “São fundos que financiam o litígio que ainda está nascendo para arcar com uma defesa de primeira linha, por exemplo”, afirma Pedro Mota, sócio da Jive. Ainda segundo ele, como a arbitragem é um procedimento mais caro do que o processo judicial, o financiamento equilibra o campo de batalha entre as partes de um litígio.

Mota reconhece, porém, que essa é uma classe de ativos de alto risco. Isso porque o financiador desses fundos ganha um percentual de direito futuro e incerto. Por isso, ele afirma que fazem análise de mérito [se é um bom direito], da curva de tempo [quanto tempo deve demorar a disputa], contratam economistas e pareceristas para realizarem uma espécie de auditoria da causa, e ainda usam lawtechs [inteligência artificial] para estimar as chances de sucesso. “Afinal, financiador não quer saber de rasgar dinheiro.” Afirma.

Frederico Saraiva, sócio e responsável pela área de Planejamento Financeiro e Análises da C&S, comenta sobre arbitragem e como a C&S atua nesses casos: “No âmbito da arbitragem, a C&S vem, nos últimos anos, se especializando em trabalhos envolvendo, principalmente, dissoluções societárias via Tribunais Arbitrais. Nesses casos, geralmente participamos como Assistentes Técnicos de uma das partes, no qual realizamos profunda análise do contexto do caso, desenvolvemos múltiplos cenários de apuração de haveres utilizando metodologias de valuation específicas para cada situação, além de suportar desenhos e definições estratégicas juntamente com a equipe jurídica do cliente. Isso tudo culminando na confecção de pareceres econômicos que são utilizados na composição das peças jurídicas do procedimento arbitral. Ou seja, é um papel que envolve tarefas técnicas muitas das vezes utilizadas por esses fundos de investimento no momento de entrada nos processos – auditoria, estudos e análises econômicas, mapeamento e cálculo de múltiplos cenários, entre outros.”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que esses fundos são legais e auxiliam o financiamento e a contratação de advogados, aquecendo a profissão.

Fonte: Valor Econômico