Ressignificando o conselho consultivo em empresas LTDA

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa inspira a comunidade a buscar uma governança corporativa melhor, para uma sociedade melhor. O maior desafio encontrado é mostrar que os benefícios da aplicação das melhores práticas podem e devem ser apropriados por empresas de todos os tamanhos. O pensamento de que a governança só é válida para empresas maiores está equivocado, já que as trajetórias de crescimento e abertura de capital são processos próximos e existem nas jornadas de governança de diversas empresas, sejam médias ou grandes.

A Governança Familiar tem sido tema de debates recentes, considerando dados do IBGE que indicam que 90% das empresas no Brasil possuem perfil familiar. Assim, chegam a representar 65% do PIB e são responsáveis pela geração de 75% dos empregos no país. A longevidade das empresas com este perfil se dá através de acionistas, membros da família e gestores. Dentro dessa discussão e da análise do momento e porte desse modelo de empresa (familiar), a figura de um Conselho de Administração aparece como a solução a médio e longo prazo. O conselho consultivo tem sido uma ferramenta importante para que a governança das empresas se dê de forma harmoniosa, com amadurecimento.

Além das empresas familiares já demandarem esse tipo de atenção, há também as empresas familiares constituídas sobre a forma de empresas LTDA. Dados do IBGE estimam que um terço das empresas brasileiras de perfil familiar são empresas LTDA. Portanto, são 30% das empresas do país neste modelo. Nesses casos, é importante que o papel do conselho consultivo seja ressignificado, considerando que essa estrutura possa ser entendida como objetivo final relevante a contribuir de forma fundamental para alcance de objetivos sociais maiores e de longo prazo dessas organizações.

Em uma empresa LTDA, o conselho consultivo sintetiza o sistema de governança corporativa necessário, trazendo responsabilidades importantes no encaminhamento de soluções que agregam valor à empresa. Não há atribuições deliberativas como acontece no Conselho de Administração de uma empresa S.A. Os membros não estão à frente do negócio, mas sim nas orientações pelas boas práticas na empresa e trazem propostas e sugestões para que sejam tomadas as melhores decisões pelos sócios. Também pode-se esperar do conselho que apoie estrategicamente a diretoria executiva, buscando sempre os melhores resultados.

Membros do Conselho Consultivo devem ser profissionais que ofereçam segurança aos sócios, tenham competências específicas e multidisciplinares no ramo do negócio e estejam comprometidos de forma genuína com a estratégia da empresa. Fora isso, é fundamental possuir conhecimento e experiência sobre governança corporativa.

A empresa, por sua vez, deve ter um regulamento que contemple cláusulas como finalidade; composição; competência; atribuições dos conselheiros; periodicidade das reuniões; tempo de mandato dos conselheiros; remuneração do conselheiro; avaliação do desempenho do profissional. A composição de um Conselho Consultivo deve considerar de três a cinco conselheiros, de preferência com perfis e experiências diversos.

Para empresas LTDA, o Conselho Consultivo ainda não é uma obrigação legal, como é o caso das empresas S.A. de capital aberto, que precisam ter um Conselho de Administração obrigatoriamente. Contudo, é fortemente recomendado, uma vez que o papel de direcionamento e conexão com melhores práticas, visão de futuro, etc, é algo fundamental na gestão de empresas que visam longevidade e lucratividade.

O fórum adicional de pensamento estratégico contribui e faz a diferença nos resultados das empresas de menor porte. Por isso, a implantação de um Conselho Consultivo em empresas de menor e médio porte, como o formato de empresa LTDA, é uma solução bastante adotada por empresas familiares.

Fonte: IBGC

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