Nova lei de saneamento no Brasil atrai investimentos

A aprovação de uma nova estrutura regulatória para o setor de abastecimento de água e saneamento do Brasil pode atrair investidores nacionais e estrangeiros que procuram aproveitar a demanda reprimida do país por serviços de saneamento.

O novo projeto deve estimular investimentos entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões, de acordo com estimativas do governo federal.

O objetivo é expandir a oferta de serviços de distribuição de água para 99% da população de 209,5 milhões do país e os serviços de coleta e tratamento de esgoto para 90% até o ano de 2033.

Atualmente, apenas 83% dos brasileiros têm serviços de distribuição de água. Cerca da metade desfruta de serviços de coleta e tratamento de esgoto, segundo uma pesquisa de 2018 do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento.

A expectativa é que a nova lei provoque uma transformação no setor de abastecimento de água e saneamento no Brasil, similar à que reorganizou a indústria de telecomunicações no país no final dos anos 90. Isso foi possível através de uma onda de privatizações.

Mais de 70% das cidades brasileiras têm o setor de água gerido pelo estado. O país conta com cinco empresas privadas dominantes de água e esgoto. O novo marco regulatório deve promover segurança jurídica, além de aumentar a competitividade.

O plano no estado de São Paulo é lançar um modelo de privatização para a Sabesp, e isso pode valer entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. As privatizações também podem atrair empresas globais de investimento e gerar futuras Parcerias Público-Privadas.

Negócios dentro do setor de saneamento que tragam mudança no controle acionário devem ser aprovados pela entidade que detém os direitos sobre os serviços. Esses detentores geralmente são governos municipais. É esperado que a nova lei mude isso e traga mais segurança jurídica aos investidores através de regras emitidas pela Agência Nacional de Águas.

O projeto de lei não força as cidades a adotarem as regras, mas oferece incentivos consistentes para as que acolherem.

Fonte: Forbes.com

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