NCE – Notas de Crédito à Exportação

Dentre as várias opções de financiamento às exportações, a NCE – Nota de crédito a exportação é uma alternativa que desobriga as empresas da gestão dos riscos cambiais.

Obviamente isso decorre da captação dos recursos ser feita no Brasil, em Reais e com encargos do mercado interno. A empresa pagará juros baseados em Selic ou CDI, mas terá uma dívida em Reais.

Por ser uma linha destinada à exportadores, não tem incidência de IOF, o que a torna mais atrativa. Os custos e prazos variam de banco para banco, em função da política de cada instituição. Todavia, os prazos máximos praticados são de 5 anos, com custos próximos a linhas de giro contratadas rotineiramente. O mais comum é que essas operações tenham de 1 a 2 anos, sempre com pagamentos mensais.

A empresa que vier a contratar uma NCE, deverá realizar exportações em valores, minimamente compatíveis com o empréstimo, para fazer jus ao benefício fiscal. As vendas ao exterior são comprovadas através dos Registros de Exportação – documentos eletrônicos que amparam a saída de bens, com embarques averbados, no ambiente do Siscomex – Sistema de Comércio Exterior. É importante ressaltar que essas exportações não podem estar vinculadas a nenhuma outra linha de financiamento, e isso se observa facilmente com a aplicação dos embarques a contratos de câmbio prontos, ou seja, aqueles feitos quando os recursos já estão a disposição da empresa. Caso o pagamento no exterior ainda não tenha sido feito, não há problemas, pois a empresa contratante de uma NCE deve comprovar que exportou, em tese, sustentada pela linha. Os riscos de inadimplência externa são exclusivos da empresa, que pagará ao banco as prestações da NCE, em reais e no cronograma pactuado, independentemente das liquidações dos seus importadores.

Para muitas empresas que desejam exportar, a gestão dos riscos das variações cambiais é um grande desafio. No atual cenário, onde se projetam elevações das principais moedas estrangeiras, os exportadores tendem a aumentar seus ganhos quando não antecipam o recebimento com linhas de financiamento que travam a taxa. Isso quer dizer que, se o Dólar ou o Euro estão subindo, o preço fechado na hora da venda gerará mais reais na hora da conversão, pois a taxa estará maior. Com uma NCE é exatamente isso o que ocorrerá e o exportador ficará com os ganhos cambiais.

Vale registrar que essa visão é aplicável num cenário de valorização das moedas estrangeiras. Quando ocorre o inverso, o exportador tem perdas cambiais. Contudo, há mecanismos de formação preços que podem reduzir esses impactos. Em relação a riscos cambiais o melhor é conhecer e buscar proteção, sem apostas de caráter financeiro.

Empresas com experiência exportadora e que utilizam linhas de financiamento, optam pela NCE para equilibrar sua exposição, ficando com dívidas em reais, mas aproveitando os benefícios de incentivo às exportações. NCE é uma opção que vale a pena conhecer.