Informações Técnicas sobre o Programa de Apoio à Aquisição de Empresas em Dificuldade Financeira

É com otimismo que o novo Programa do BNDES deve ser recebido pelo mercado. Lançado no último dia 25 de agosto, o Programa de Apoio à Reintegração de Ativos ao Sistema de Produção do BNDES deve entrar em vigor a partir de 1o de setembro/2016, com vigência prevista até 31 de agosto/2017.

Segundo o BNDES, os adquirentes ou beneficiários do programa, deverão:

  • Ter, necessariamente, sede e administração no Brasil;
  • Comprovar capacidade gerencial para a exploração pretendida, situação econômica satisfatória para realizar a aquisição e o financiamento (capacidade de pagamento);
  • O ativo deverá ser adquirido com o propósito de empreender atividade econômica, ainda que diversa da exercida pela vendedora;
  • O estado econômico e financeiro do beneficiário (adquirente), deverá ser comprovado por demonstrações financeiras auditadas por empresa de auditoria independente registrada na CVM - Comissão de Valores Mobiliários;
  • E, obviamente, o beneficiário não poderá fazer parte do grupo econômico da vendedora, nem ser identificado como agente da vendedora.

  • Condições Financeiras iniciais do Programa:

  • Participação do BNDES: até 100% dos itens financiáveis;
  • Prazo Total: segundo a capacidade de pagamento do fluxo de caixa projetado, limitado a 10 anos;
  • Taxa de Juros: referenciais de custo de mercado e/ou equivalente ao custo financeiro de eventuais créditos já preexistentes no BNDES junto à empresa vendedora;
  • Spread Básico (BNDES): estimado em 1,5% a.a.
  • Spread de Risco e/ou Repasse: de acordo com o risco do beneficiário e de livre negociação entre instituição repassadora e o beneficiário.

  • Alguns aspectos merecem reflexão, para que a iniciativa seja bem aproveitada e cumpra seus objetivos de contribuir para o aumento da atividade econômica do país.

    Inicialmente, deve-se considerar que os bancos, por sua iniciativa e no cenário atual, não teriam recursos nem disposição para estruturar uma linha dessa natureza. Assim, cumpre bem o seu papel o BNDES.

    Há extrema pertinência no escopo da linha, que permite aos projetos atendidos interromper a cadeia da inadimplência gerada a cada dificuldade enfrentada pelas empresas, especialmente as indústrias. Avalie-se os desdobramentos de uma falência junto aos funcionários; fornecedores e instituições financeiras, além de contaminar ainda mais a confiança dos empresários, já tão abalada.

    Finalmente, vislumbra-se a coerência em aproveitar empresas já existentes e produtivas, frente às dificuldades em se iniciar um novo projeto no país. Ademais, o próprio BNDES não tem mais a demanda por linhas de financiamento, mesmo as de prateleira, que tinha há alguns anos. Assim, o Programa ainda passa pela missão do BNDES, que luta para manter-se comprometido com a recuperação econômica do Brasil.

    Boa oportunidade para investidores ou grupos capitalizados, que tenham projetos de crescimento e estejam organizados. Bons ventos. Que venham mais.