Emissão de Parecer Técnico Econômico quanto à inviabilidade de uma Penhora Judicial em favor do Estado do Paraná

A Plastmóveis é uma das principais Indústrias do Brasil de acessórios e peças técnicas para a indústria moveleira, atendendo os principais players no Brasil e no mundo. A empresa foi fundada em 1997, está instalada em 10.000m2 de área construída, onde trabalham cerca de 200 funcionários.

Por indicação do seu advogado, Fabio Garcia, sócio especialista em Direito Tributário e Societário da Rodrigues Garcia Sociedade de Advogados fomos contratados para emitir Parecer Técnico Econômico quanto à inviabilidade de uma penhora judicial determinada em favor do Estado do Paraná, correspondente à 10% do faturamento da empresa.

Para a análise e conclusão do parecer, foram elaborados dois cenários distintos (A| Penhora 10%; B| Penhora Compatível com a Capacidade de Geração de Caixa da Empresa), com intuito de demonstrar quais seriam as consequências para o futuro e continuidade da empresa em cada um dos cenários.

O Parecer Técnico foi utilizado na defesa jurídica elaborada, de modo que o Tribunal do Paraná entendeu que o percentual de 10% de penhora sobre o faturamento poria em risco a atividade da empresa, reduzindo, conforme recomendava o estudo, para 1% sobre a Receita Operacional Bruta o percentual de penhora.